Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu cassar a chapa proporcional do Podemos nas eleições municipais de 2024 na capital maranhense. A medida, confirmada na noite desta quinta-feira (9), resulta na perda imediata dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda: Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior.
Com a cassação, assumem as vagas Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC). A decisão, no entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento seguiu integralmente o voto do relator, juiz José Walterson de Lima, que deu provimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) baseada em fraude à cota de gênero. De acordo com a Corte, foram identificadas irregularidades na formação da chapa que descumpriram a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas femininas.
Segundo a decisão, houve indícios de candidaturas fictícias, registradas apenas para cumprir formalmente a lei, sem participação efetiva na campanha. Com esse entendimento, o tribunal cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), atingindo todos os candidatos vinculados ao partido no pleito.
Além de rejeitar os recursos da defesa, a Corte determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo Podemos para vereador. Na prática, a medida exige a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de São Luís e redistribuir as vagas entre outras legendas.
O tribunal, por outro lado, afastou o pedido de inelegibilidade contra Lorena Verusca Souza Melo Macedo. O entendimento foi o de que não houve comprovação de sua participação direta nas irregularidades apontadas.
A decisão do TRE-MA se soma a uma série de julgamentos semelhantes no país, nos quais a Justiça Eleitoral tem demonstrado rigor crescente no combate a fraudes envolvendo a cota de gênero. A prática, que inclui o lançamento de candidaturas femininas apenas para cumprir a formalidade legal sem lastro real de campanha, tem levado à cassação de chapas inteiras e à anulação de milhões de votos.