Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís reacendeu a controvérsia judicial envolvendo a Federação Maranhense de Futebol (FMF). Na quarta-feira (28), dirigentes afastados da entidade recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra decisão proferida na segunda-feira (26) pelo juiz Douglas de Melo Martins, que marcou nova audiência de conciliação e previu outra oportunidade para indicação de provas.
Segundo consta no Agravo de Instrumento, os dirigentes cumpriram a determinação judicial e informaram quais provas pretendiam produzir, enquanto o Ministério Público deixou transcorrer o prazo sem apresentar a manifestação exigida. A situação motivou um pedido de reconhecimento da preclusão temporal, prevista no artigo 223 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a perda do direito de praticar um ato após o encerramento do prazo, salvo justa causa.
O pedido, entretanto, não foi analisado expressamente. Na decisão seguinte, o magistrado marcou audiência para 13 de novembro, seguida de saneamento compartilhado, com “especificação e deferimento dos meios de prova”. Para os recorrentes, a medida pode beneficiar o MP, permitindo que o órgão indique provas após conhecer a estratégia dos dirigentes afastados. O recurso aponta possível violação à igualdade processual assegurada pelo artigo 7º do CPC.
CONCILIAÇÃO QUESTIONADA:
A nova audiência também causou estranheza porque o próprio Juízo havia comunicado anteriormente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o “fracasso definitivo das tratativas de acordo” envolvendo a FMF.
Conforme a petição, não houve notícia de nova proposta ou mudança na posição das partes que justificasse a retomada das negociações. O questionamento está principalmente na possibilidade de reabrir a fase de indicação de provas.
QUESTIONAMENTO AO TJMA:
O agravo também aponta que a ausência de resposta sobre a preclusão contraria o artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC, que exige a análise de argumentos relevantes para a decisão judicial.
Agora, os dirigentes afastados buscam no TJMA o reconhecimento da perda do prazo pelo Ministério Público e a suspensão da nova oportunidade de apresentação de provas. Também questionam a audiência de 13 de novembro, defendendo que, caso seja mantida, fique restrita à tentativa de conciliação. A decisão do Tribunal poderá definir os próximos passos da ação envolvendo a Federação Maranhense de Futebol.