Já são quatro dias. Quatro dias em que um trabalhador de 62 anos, vendedor de panelada, está atrás das grades por uma acusação que ecoa nas ruas e nas redes sociais em Bacabal e São Luís Gonzaga como um erro grosseiro e inaceitável. Até o momento, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) segue sem se manifestar oficialmente sobre o caso.
Raimundo Nonato Santos Silva foi preso no município de Bacabal, mas a ordem de prisão partiu da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, no âmbito das investigações do chamado “caso Rui”, que apura incêndios em fazendas da região.
O detalhe mais alarmante é o documento que fundamentou a prisão: o mandado identifica o alvo apenas pela alcunha “Raimundo Jacaré”. Não há nome completo, número de RG, CPF ou filiação — dados básicos e essenciais que justamente servem para evitar a prisão de homônimos e garantir o mínimo de segurança jurídica. Além disso, relatos apontam que o endereço constante no mandado nem sequer confere com o do homem que foi detido.
Falha em três instâncias
O caso escancara uma falha sistêmica que envolveu múltiplos órgãos de controle. O pedido de prisão partiu da autoridade policial, recebeu parecer favorável do Ministério Público e foi homologado e assinado pelo juiz. Foram três filtros institucionais fundamentais, e nenhum deles foi capaz de barrar um mandado expedido sem a devida identificação civil do investigado.
Para piorar a situação, o próprio delegado que conduzia inicialmente as investigações, Antônio Paulino, teria declarado que o homem conhecido como “Raimundo Jacaré” não era o suspeito de atear fogo nas propriedades rurais. Ironia ou contradição à parte, o delegado acabou sendo afastado do caso por decisão do juiz Diego Duarte de Lemos, a pedido do promotor Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, sob a justificativa de lentidão nas investigações.
A defesa da família relata ainda outro obstáculo grave: mesmo após se habilitar formalmente nos autos, foi impedida de ter acesso ao processo e às provas que teriam embasado a prisão preventiva de Raimundo Nonato.
O peso da burocracia sobre quem vive do trabalho
A liberdade de um cidadão que acorda cedo para garantir o sustento da família vendendo panelada não pode ficar refém do ritmo lento da burocracia. Cada dia passado no cárcere representa um dano irreparável à dignidade, à honra e à rotina de quem depende exclusivamente do próprio suor para viver. Prender não é sinônimo de fazer justiça; prender a pessoa errada com base em um mero apelido é uma falha grave que exige reparação imediata do sistema de justiça maranhense.
A situação clama por uma intervenção urgente da Corregedoria-Geral da Justiça, da Presidência do TJ-MA e da Corregedoria do Ministério Público para apurar as responsabilidades e devolver a liberdade a Raimundo Nonato Santos Silva.
O espaço segue aberto para manifestação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do juiz Diego Duarte de Lemos, do promotor Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Polícia Civil e da defesa de Raimundo Nonato.