Passado o feriado de Tiradentes, o Parlamento Ludovicense retornou suas atividades e na manhã desta quarta-feira (22), o plenário Simão Estácio da Silveira foi palco de uma audiência pública que evidenciou o peso político das discussões sobre o futuro urbano da capital. Sob a condução do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da comissão especial responsável pela matéria, o debate reuniu vereadores, técnicos e representantes da sociedade civil para tratar dos Projetos de Lei nº 076/2026 e nº 077/2026.
A audiência deixou claro que os projetos não são iniciativas isoladas, mas instrumentos de regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de São Luís, aprovado em 2023. Nesse contexto, a legislação em debate trata especificamente do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, além da disciplina do potencial construtivo urbano por meio da outorga onerosa.
Representando o Executivo, a secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Érica Garreto Ramos Barbosa, reforçou a necessidade de atualização da legislação urbanística, cuja base normativa ainda remonta a 1992.
“Essas legislações são fundamentais, porque estabelecem as regras macro da cidade. A legislação vigente é de 1992 e, após a revisão do Plano Diretor em 2023, tornou-se indispensável avançar na regulamentação, o que foi amplamente debatido no Conselho da Cidade, com mais de 50 reuniões”, destacou.
Ao longo do debate, Astro de Ogum assumiu protagonismo na condução dos trabalhos, enfatizando a necessidade de responsabilidade institucional na análise das propostas. “Estamos tratando de instrumentos estruturantes, que vão impactar diretamente o crescimento da cidade e a qualidade de vida da população. Por isso, esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade e participação”, afirmou.
A presença ativa dos edis reforçou o caráter político da matéria, que envolve interesses diversos e exige equilíbrio entre desenvolvimento urbano, preservação ambiental e direito à moradia. Ao final, Astro reafirmou o compromisso da comissão com um processo transparente e participativo.
“A Câmara tem o compromisso de garantir um debate qualificado, assegurando que a regulamentação dessas diretrizes ocorra com equilíbrio e atenção aos interesses da cidade”, concluiu.