A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, e seu filho, Júlio César de Sousa Matos Filho (conhecido como Julinho Filho), ao pagamento de multas individuais no valor de R$ 40 mil, totalizando R$ 80 mil em penalidades. A decisão aponta o uso indevido da estrutura da administração municipal para promover a pré-candidatura de Julinho Filho a deputado estadual. Ainda cabe recurso.
A Denúncia e as Provas
A ação judicial foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral após uma representação apresentada pelo líder comunitário Jamys Gualhardo. No processo, foram anexadas dez fotografias e seis vídeos que documentam a participação ativa de Julinho Filho — que não ocupa nenhum cargo oficial na prefeitura — em atos públicos, vistorias de obras, entregas de benefícios e reuniões oficiais com autoridades.
Entre os episódios destacados na decisão da juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro constam:
Marcador A operação de uma pá carregadeira na Rua Cosme Damião, no bairro Jardim Tropical;
Marcador A divulgação de ações de pavimentação e recapeamento asfáltico, incluindo vias de grande circulação como a Avenida General Arthur Carvalho;
Marcador A entrega de ambulâncias, veículos, tratores, carrinhos do programa Mais Renda e barracas de feira;
Marcador A participação em eventos de programas sociais como Trabalho Jovem e Cartão EJA, além da distribuição de presentes alusivas ao Dia das Mães;
Marcador O uso de um boné com a marca personalizada “JF”, associada à sua pré-campanha, durante a inauguração da estrada entre Panaquatira e a Praia da Ponta Verde.
Responsabilidade do Prefeito
A magistrada responsabilizou diretamente o prefeito Júlio César por consentir e participar das solenidades, permitindo o uso da máquina pública em benefício da projeção política do filho.
A defesa alegou que os atos possuíam caráter puramente institucional e que não havia ordens diretas do chefe do Executivo para favorecimento eleitoral. Argumentou também que Julinho Filho atuava na qualidade de dirigente partidário (do PL), sem pedir votos explicitamente.
No entanto, a juíza rejeitou os argumentos, frisando que a função político-partidária não confere autoridade para operar máquinas públicas ou representar a administração municipal, e reforçou que a ausência de um pedido explícito de votos não afasta a irregularidade do uso promocional da máquina administrativa.
A Justiça também afastou uma penalidade suplementar de R$ 15 mil por falta de comprovação de outras alegações contidas na denúncia inicial.
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