Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) aponta possíveis irregularidades na licitação de R$ 91.645.050,84 aberta pela Prefeitura de São Luís, na gestão da prefeita Esmênia Miranda. O certame prevê a contratação de uma empresa para executar um pacote de obras de mobilidade urbana, incluindo sinalização viária, intervenções estruturais e implantação de ciclovias em diversos corredores da capital.
Segundo o documento, o edital concentra, em um único contrato, serviços de naturezas distintas e complexidades diferentes, todos submetidos a julgamento pelo menor preço global. Na prática, a modelagem exige que uma única empresa tenha capacidade para executar simultaneamente atividades que vão da pintura de sinalização à pavimentação e obras físicas, o que reduz o número de possíveis concorrentes.
A representação aponta que essa junção de serviços limita a competitividade e favorece empresas com estrutura mais ampla, em detrimento de empresas especializadas que poderiam disputar partes específicas da obra. O texto destaca que, apesar de existirem projetos e orçamentos distintos dentro do próprio edital, a Prefeitura optou por reunir tudo em um único lote.
Outro ponto questionado são as exigências técnicas impostas às empresas interessadas. O edital exige comprovação de experiência prévia em diversas frentes ao mesmo tempo, além de condições consideradas excessivas para a fase de habilitação. Para a empresa autora da denúncia, essas exigências funcionam como barreiras que restringem a participação no processo.
Também é apontada a ausência de justificativas técnicas claras para alguns critérios utilizados na seleção, inclusive em relação a itens cobrados das empresas que não representam parcela relevante do valor total do contrato. A falta de fundamentação, segundo a representação, compromete a transparência do processo e levanta dúvidas sobre os parâmetros adotados pela administração municipal.
Diante dos indícios apontados, foi solicitado ao Tribunal de Contas a suspensão da licitação até que o edital seja corrigido. O caso coloca em xeque a condução de um dos principais contratos da área de mobilidade urbana da atual gestão e levanta questionamentos sobre a competitividade e a regularidade do processo.