Nova legislação urbanística substituirá regras em vigor há mais de três décadas e redefinira critérios de expansão, ocupação territorial e desenvolvimento econômico da capital
A discussão sobre a nova Lei de Zoneamento de São Luís ganhou novos desdobramentos nesta quinta-feira (07), durante reunião técnica realizada na Câmara Municipal com participação de vereadores envolvidos diretamente na análise da proposta. Diante da complexidade do texto e da amplitude dos impactos previstos para a capital, os parlamentares decidiram ampliar novamente o prazo para apresentação de emendas ao projeto, agora estendido até a próxima terça-feira (12).
A medida foi construída após exposição técnica detalhada apresentada aos vereadores por José Aquiles Andrade, representante da Câmara Municipal no Conselho da Cidade, durante encontro que reuniu integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e da comissão especial responsável pela matéria. A apresentação abordou mudanças estruturais previstas na proposta, incluindo reorganização territorial, parâmetros urbanísticos, regulamentação de atividades econômicas e novos critérios relacionados ao uso e ocupação do solo urbano.
A condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que acumula a presidência da CCJ e da comissão especial criada para acompanhar o projeto, além do relator da matéria, vereador Beto Castro (Avante). A centralização da discussão nas duas comissões ocorre em razão da dimensão jurídica, urbanística e econômica do texto, considerado um dos mais relevantes em tramitação atualmente no Legislativo municipal.
A proposta em análise substituirá a legislação urbanística atualmente em vigor em São Luís desde 1992. A atualização tornou-se necessária após a aprovação do novo Plano Diretor da capital, sancionado em 2023, exigindo adequação das normas relacionadas à expansão urbana, organização territorial e funcionamento da cidade.
Entre os pontos apresentados aos parlamentares, estão a divisão da capital em 57 zonas urbanas, distribuídas em diferentes categorias territoriais, além de regulamentações específicas voltadas ao Centro Antigo e áreas de expansão urbana. O novo texto também estabelece diretrizes ligadas à construção civil, atividades empresariais e crescimento ordenado da cidade.
Segundo Astro de Ogum, a ampliação do prazo busca assegurar maior profundidade técnica na análise da proposta antes da votação. “A Câmara compreende a dimensão dessa matéria e os reflexos que ela terá no futuro de São Luís. Estamos tratando de uma legislação extremamente ampla, que envolve desenvolvimento urbano, atividade econômica e organização territorial. Por isso, os vereadores precisam ter tempo adequado para analisar cada detalhe e construir contribuições responsáveis”, afirmou.
Relator da comissão especial, Beto Castro ressaltou que o debate ultrapassa o ambiente legislativo e possui impacto direto no cotidiano da cidade, especialmente em setores ligados à construção civil, geração de empregos e expansão econômica. “O zoneamento interfere diretamente no crescimento de São Luís. É uma legislação que dialoga com mobilidade, habitação, investimento e atividade econômica. Por isso, o debate precisa acontecer com responsabilidade e participação efetiva dos vereadores”, declarou.
Inicialmente previsto para encerrar no dia 05, o prazo para apresentação de emendas já havia sido prorrogado anteriormente para o dia 11, sendo novamente ampliado após a reunião técnica desta quinta-feira. Os vereadores voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (11), quando a discussão deverá avançar sobre novos pontos da proposta.