-A reunião foi para tratar da tramitação dos Projetos de Lei nº 076/2026 e 077/2026, cuja discussão necessita de um maior aprofundamento técnico_
Logo após a sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís promoveu reunião conjunta na Sala Vip para tratar da tramitação dos Projetos de Lei nº 076/2026 e nº 077/2026, que abordam, respectivamente, a outorga onerosa do direito de construir e a atualização da Lei de Zoneamento.
Como principal encaminhamento do encontro, foi definida a prorrogação do prazo para apresentação de emendas parlamentares. Inicialmente previsto para esta terça-feira (5), o prazo foi ampliado até o dia 11, em razão da complexidade técnica das matérias e da necessidade de maior aprofundamento na análise legislativa.
A condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Astro de Ogum (PCdoB), que articulou a reunião com a participação dos presidentes das comissões de Mobilidade Urbana, Marlon Botão (PSB), e de Meio Ambiente, Wendell Martins (Podemos). O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Raimundo Penha (PDT), não participou do encontro por motivos de saúde.
Também foi definida a realização de uma nova reunião na tarde de quarta-feira (6), quando será feita uma apresentação mais detalhada dos projetos aos presidentes de comissão, com o objetivo de subsidiar a elaboração das emendas.
Os projetos analisados tratam de instrumentos centrais para a política urbana da capital. O Projeto de Lei nº 076/2026 regulamenta a outorga onerosa do direito de construir, mecanismo que permite ao município captar parte da valorização imobiliária decorrente de investimentos urbanos. Já o Projeto de Lei nº 077/2026 propõe a atualização da Lei de Zoneamento, estabelecendo novos parâmetros de uso e ocupação do solo.
A análise ocorre em um cenário de defasagem normativa, considerando que a legislação vigente data de 1992, o que tem gerado impactos diretos no planejamento urbano e na previsibilidade para novos empreendimentos.