A apuração, ainda em fase preliminar, é conduzida pela promotora de Justiça Adélia Morais, da Defesa do Patrimônio Público. O prefeito Eduardo Braide (PSD) figura como alvo do procedimento que, além de focar em possível ato de improbidade administrativa, tem escopo mais amplo, de crime de responsabilidade.
A notícia de fato foi instaurada no dia 5 de fevereiro, a partir de representação dos vereadores, após tentativas frustradas de diálogo do Legislativo com o Executivo municipal. O prazo inicial para a conclusão termina no próximo dia 12 de março.
Os recursos travados por Braide, apurou o Atual7, são oriundos de emendas impositivas de 14 vereadores, destinadas à construção de uma ala oncológica pediátrica no Aldenora Bello. A iniciativa surgiu de uma articulação suprapartidária na Câmara Municipal de São Luís, incluindo parlamentares aliados do prefeito que também estão com o pagamento dessas emendas zerado desde o ano passado.
Emendas impositivas são aquelas cuja execução pelo Executivo é obrigatória, diferente das indicativas, que podem ou não ser acatadas. Em São Luís, a LOM (Lei Orgânica do Município) fixa as emendas individuais de vereadores como impositivas, com metade do valor destinada obrigatoriamente à saúde. O próprio procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, durante reunião com os parlamentares para tratar a respeito do assunto, reconheceu que o pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento.
Segundo dados do Portal da Transparência da prefeitura, os vereadores que destinaram os R$ 12 milhões em emendas ao hospital são: Marlon Botão (PSB), Thyago Freitas (PRD), Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Antônio Garcês (PP), Dr. Joel (PSD), Clara Gomes (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Douglas Pinto (PSD), Concita Pinto (PSB) e Professora Magnólia (União Brasil).
O prefeito Eduardo Braide foi procurado pelo Blog Atual7 por e-mail, desde a última sexta-feira (20), para explicar o motivo da retenção dos recursos ao Aldenora Bello, mas não se manifestou. Pré-candidato ao governo do Maranhão em 2026, ele tem histórico de cobrar a destinação de recursos de emendas ao próprio hospital na época em que era deputado estadual e federal, postura oposta à que adota agora, como chefe do Palácio de La Ravardière.
Grupo de dez pessoas posa sorrindo em corredor com parede verde à direita, onde há quadros pequenos. Ao centro, uma mulher de blusa azul clara faz sinal de positivo com as duas mãos. À sua esquerda, um homem de camisa azul clara segura um documento oficial com brasão. Os demais vestem roupas casuais e sociais em tons escuros.
Vereadores de São Luís na Fundação Antônio Jorge Dino, em novembro de 2025, quando oficializaram a destinação de R$ 12 milhões em emendas para a construção da ala oncológica pediátrica do Hospital Aldenora Bello
Divulgação/CMSL
Em outubro do ano passado, durante painel na Câmara, o vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, apresentou o projeto para a construção de enfermarias, centro de oncologia pediátrica e UTIs no hospital.
Atualmente, segundo dados apresentados durante o painel, o Aldenora Bello realiza cerca de 80% das radioterapias, 70% das quimioterapias e mais de 50% das cirurgias oncológicas do Maranhão, com 700 pacientes em fila de espera. Hoje, o hospital não consegue atender os quase 300 novos casos de câncer infantil estimados pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) para o Maranhão.
Caso liberados, os recursos no
oriundos das emendas parlamentares permitiriam ao Aldenora Bello saltar de 23 para 90 leitos de atendimento oncológico.
Fonte: blog atual7