O que deveria ser asfalto na porta da casa do ribamarense está se encaminhando para virar caso de polícia e auditoria federal. Uma denúncia protocolada ontem junto ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal coloca a gestão do prefeito de São José de Ribamar sob os holofotes de um suposto esquema de “obras fantasmas”.
A bomba estourou após o vereador Neguinho do Parque Jair fazer uma indicação para a pavimentação da rua Elinaldo Santos, no Parque Jair. Para surpresa do vereador, o prefeito, por meio de ofício, informou que a referida via já estava pavimentada. Então, o vereador investigou a execução do Convênio nº 952756, firmado com o Ministério das Cidades, pois, no papel, o governo municipal diz que a obra está pronta; mas, na prática, os moradores ainda pisam na lama e na poeira.
Entenda o caso
Para o leitor entender a gravidade da situação, o Governo Federal enviou recursos para pavimentar ruas no Parque Vitória e adjacências (a rua Elinaldo Santos fica na divisa Parque Vitória/Parque Jair). Segundo os sistemas oficiais de controle (Transferegov), a Prefeitura de Ribamar já teria executado 93% de toda a obra. Isso significa que, dos R$ 5,8 milhões destinados ao projeto, mais de R$ 5,3 milhões já foram pagos. No entanto, ruas que deveriam estar brilhando com asfalto novo, como a Rua Elinaldo Santos, não receberam sequer uma caçamba de piçarra. “É a matemática do absurdo: o dinheiro saiu da conta, o fiscal da prefeitura assinou que o serviço foi feito, mas o asfalto não chegou. Onde foi parar esse dinheiro?”, questiona o vereador Neguinho do Parque Jair.
O “Atesto” que virou crime.
No jargão técnico da administração pública, para que uma empresa receba o pagamento, um engenheiro ou fiscal da prefeitura precisa assinar um documento chamado “Medição”. É aqui que reside o coração da suposta falcatrua: se o dinheiro foi pago, o Secretário de Obras, responsável pela pasta, mentiu oficialmente ao afirmar que a rua estava asfaltada para a liberação dos pagamentos. Esta suposta “mentira documental” é o que fundamenta as representações enviadas aos órgãos federais. Por se tratar de verba vinda de Brasília (Ministério das Cidades), o prefeito agora terá que se explicar não apenas à Câmara Municipal, mas também aos auditores do TCU, aos procuradores da República (MPF) e à Polícia Federal.
O que poderá acontecer?
Com os protocolos realizados pelo vereador, os órgãos de controle podem solicitar:
Bloqueio de bens dos envolvidos: para garantir que os R$ 5,8 milhões voltem aos cofres públicos, caso a fraude seja confirmada.
Suspensão de novos repasses: A União pode travar futuros convênios da prefeitura até que tudo seja esclarecido.
Inelegibilidade e cassação do mandato: Se condenado por improbidade administrativa, o gestor poderá ser cassado e se tornará inelegível.
O Lado dos Moradores
Enquanto o “asfalto de papel” custa milhões, a comunidade segue ilhada. Os vídeos georreferenciados que acompanham a denúncia mostram depoimentos de moradores indignados que, por meses, esperaram pelas máquinas que nunca chegaram, apesar de o sistema do Governo Federal informar que a obra ali está concluída no papel.
Veja abaixo os documentos apresentados pelo vereador na denúncia:
