Reportagem: Aluísio Júnior
O avanço do calendário eleitoral tem sido marcado por um rigor sem precedentes por parte da Justiça Eleitoral em relação aos levantamentos de intenção de voto. No centro das atenções — e alvo de uma série de contestações judiciais em diversos estados —, o Instituto Veritá tem enfrentado consecutivas derrotas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que apontam falhas técnicas severas, inconsistências metodológicas e indícios de manipulação de dados.
As decisões colecionadas em diferentes regiões do país revelam um padrão sistêmico de irregularidades no registro e na execução das pesquisas, resultando em suspensões liminares, remoção de conteúdos das redes sociais e pesadas sanções financeiras.
Radiografia das Inconsistências: Os Vícios Apontados pela Justiça
Partidos políticos e equipes técnicas de fiscalização têm apontado uma série de incoerências estruturais nos levantamentos do instituto. Entre os problemas mais recorrentes identificados pelos tribunais, destacam-se:
- Incompatibilidade Metodológica e Ausência de Bairros: Diversas pesquisas declaram utilizar o método de Probabilidade Proporcional ao Tamanho (PPT) baseado em setores censitários. Contudo, os questionários e microdados apresentados frequentemente omitem informações cruciais sobre a localização dos entrevistados (como bairros ou setores específicos), tornando impossível auditar se as cotas geográficas foram de fato cumpridas.
- Fator de Ponderação Nulo: Peritos estatísticos apontaram em ações judiciais o uso de um “fator de ponderação igual a 1” em alguns levantamentos, o que, na prática, anula qualquer ajuste técnico necessário para alinhar a amostra demográfica à realidade da população estudada.
- Duplicação em Massa de Respostas: Em casos extremos, como o identificado pelo TRE do Amazonas (TRE-AM), a análise de microdados revelou centenas de pares consecutivos de linhas idênticas em todos os campos registrados — o que englobava mais de 60% da amostra declarada —, levantando fortes suspeitas de simulação ou manipulação de dados.
- Erros Materiais e Cruzamento de Estados: Houve episódios em que os arquivos enviados ao sistema de registro da Justiça Eleitoral continham dados desconexos, como planilhas de municípios de um estado sendo utilizadas para justificar coletas em unidades federativas completamente diferentes.
- Uso de Fontes Desatualizadas: Relatórios técnicos anexados a processos apontaram o uso de bases de dados obsoletas ou descontinuadas para o cálculo das amostras, demonstrando falhas no planejamento técnico.
Penalidades e Condenações nos Estados
O acúmulo de falhas tem custado caro ao Instituto Veritá. Tribunais regionais têm atuado com rapidez para impedir que levantamentos considerados tecnicamente inconclusivos ou fraudulentos cheguem ao conhecimento do eleitor, sob o argumento de que dados falhos têm alto potencial de desequilibrar o debate político.
- Pernambuco (TRE-PE): O tribunal julgou procedente uma representação que apontou graves vícios estruturais em pesquisas para o governo e o senado. Além de confirmar a suspensão definitiva da circulação do levantamento, a Justiça Eleitoral condenou o Instituto Veritá ao pagamento de multa pecuniária fixada em R$ 53.205,00, com base na Lei das Eleições e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Paraíba, Amazonas e Distrito Federal: Decisões liminares e de mérito proferidas nos TREs desses estados também impuseram a interrupção imediata da divulgação de pesquisas do instituto, estipulando multas diárias expressivas (que variam de R$ 5.000 a R$ 10.000) em caso de descumprimento da ordem de retirada dos dados da internet e das redes sociais.
O Impacto na Credibilidade
Para especialistas em direito eleitoral e estatística, a postura rigorosa dos tribunais funciona como um filtro indispensável para proteger a lisura do processo democrático. O cerco jurídico imposto ao Instituto Veritá reforça que a transparência na coleta de dados, a precisão metodológica e o respeito às normas do TSE deixaram de ser meras formalidades burocráticas para se tornarem requisitos vitais de sobrevivência e legalidade no mercado de pesquisas de opinião no Brasil.