O Grupo Mateus S.A. informou nesta segunda-feira (29), por meio de fato relevante divulgado ao mercado, que a Receita Federal do Brasil lavrou um Auto de Infração contra sua controlada Armazém Mateus S.A., cobrando R$ 1,281 bilhão em tributos, multas e juros.
Segundo a companhia, a autuação refere-se aos exercícios fiscais de 2022 e 2023 e questiona, principalmente, a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Do valor total apontado pela Receita Federal, R$ 492,9 milhões correspondem ao montante principal da cobrança, enquanto R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros.
Em comunicado assinado pelo vice-presidente financeiro e diretor de Relações com Investidores, Túlio Queiroz, o Grupo Mateus afirmou que realizou uma avaliação preliminar do caso em conjunto com seus assessores jurídicos e entende haver fundamentos legais relevantes para sustentar que a Armazém Mateus apurou corretamente as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, em conformidade com a legislação vigente.
Diante desse entendimento, a empresa classificou a contingência como de “perda possível”, o que significa que, neste momento, não considera provável a necessidade de desembolso financeiro decorrente da autuação.
O Grupo Mateus informou ainda que o Auto de Infração inicia agora sua tramitação na esfera administrativa, podendo, posteriormente, ser discutido também no âmbito do Poder Judiciário, caso necessário.
Por fim, a companhia reafirmou seu compromisso com a transparência e declarou que manterá acionistas e o mercado informados sobre qualquer desdobramento relevante relacionado ao processo.